DECRETO Nº064 /2023, 11 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Governador do Estado do Maranhã-MA, publicou o Decreto nº 38.588/2023,
CONSIDERANDO que dia 12 outubro é dia de Nossa Senhora Aparecida e que o Governo Federal e Estadual, decretaram Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de outubro,
CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cívico, cultural, moral, religioso, cívico, patriótico e esportivo.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 de outubro 2023.
Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.
Art. 3º. Os efeitos deste decreto não se aplicam aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem ser descontinuados, incluindo o setor contábil e comissão permanente de licitação, para realização de serviços considerados inadiáveis, ou já previamente divulgados ao público em geral.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão-MA, 11 de Outubro de 2023.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal.
RETIFICA O EDITAL Nº 01/2023 SEMED/LGM
A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA, informa a seguinte retificação do EDITAL nº. 01/2023, referente ao PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, publicado no Diário Oficial do Município sob o número 3327/2023 no dia 06 de outubro de 2023.
No anexo I, Cronograma Geral, onde se lia:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
DATAEVENTOENDEREÇO 06/10/2023Publicação do Edital Murais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/10/10/2023 e 11/10/2023INSCRIÇÕES Secretaria Municipal de Educação
Av. Primeiro de Maio, 126, Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, 65.718-000.12/10/2023Relação das inscrições deferidas Murais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/13/10/2023 e 14/10/2023
Prova Didática (por agendamento a ser divulgado) / Entrevista Técnica/Perfil Profissional (por agendamento)Secretaria Municipal de Educação
Av. Primeiro de Maio, 126, Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, 65.718-000.15/09/2023Homologação do resultado final do processo de seleçãoMurais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/OBS: as datas previstas no cronograma deste edital poderão sofrer alterações a julgar pela necessidade do certame.
leia-se:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
DATAEVENTOENDEREÇO 06/10/2023Publicação do Edital Murais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/17/10/2023 e 18/10/2023INSCRIÇÕES Secretaria Municipal de Educação
Av. Primeiro de Maio, 126, Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, 65.718-000.19/10/2023Relação das inscrições deferidas Murais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/20, 23/10/2023 e 24/10/2023
Prova Didática (por agendamento a ser divulgado) / Entrevista Técnica/Perfil Profissional (por agendamento)Secretaria Municipal de Educação
Av. Primeiro de Maio, 126, Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, 65.718-000.27/10/2023Homologação do resultado final do processo de seleçãoMurais públicos da SEMED/CMEPP
Site: https://www.lagoagrande.ma.gov.br/OBS: as datas previstas no cronograma deste edital poderão sofrer alterações a julgar pela necessidade do certame.
A presente alteração será publicada nesta data no Diário Oficial do Município, nos murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Públicas Municipais.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 11 de outubro de 2023.
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Petrônio Cortez de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria Número 13/2021
