Portaria nº 075-GP. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 27 de outubro de 2023.
Remove a servidora FRANCISCA ROSIMEIRE BORGES LIMA, Prof. Nível II, Matrícula 328-1, revogando as Portarias 147/97 e 001/2001.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 65, Inciso IX, da Lei Orgânica, em conformidade com o Art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 124/2009.
CONSIDERANDO a necessidade do município de Lagoa Grande do Maranhão em atender o preenchimento do quadro educacional na sede do município;
CONSIDERANDO o que dispõe os dispositivos legais acima citados, que garantem aos servidores a remoção quando atender aos requisitos constantes da legislação;
RESOLVE:
Art. 1º - Remover a servidora FRANCISCA ROSIMEIRE BORGES LIMA, Prof. Nível II, Matrícula 328-1, do CEF Raimundo Bogéa, revogando as Portarias 147/97 e 001/2001, para exercer suas funções na sede do município.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Maranhão- MA, 27 de outubro de 2023.
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FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 08.001/2023
TERMO DE CONTRATO Nº 08.001/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 021222.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 001/2023. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Educação/MDE. CONTRATADO: REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS EIRELI, CNPJ nº 12.533.412/0001-76. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, visando atender as necessidades da Administração Municipal do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE; FUNÇÃO: 12 – Educação; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – Manutenção e Atividades do MDE; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. VALOR TOTAL: R$ 15.104,00 (quinze mil e cento e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 26/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e a empresa: REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS EIRELI, por sua representante o Sr. Thiago Orlandi Ignacchiti Pimentel, CPF nº 068.***.***.09, como Contratado.