PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA Nº 023/2023

Processo Administrativo nº 031023.01/2023

Dispensa de Licitação n° 023/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: ANTONIO A DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 21.944.977/0001-37

Objeto: contratação, por dispensa de licitação, de reforço estrutural de estrutura em concreto armado do reservatório de água do centro da cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.Valor Global: R$ 80.843,10 (oitenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos).

Data: 21/11/2023.

ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

No Dia 01 do mês de outubro de 2023, no município de Lagoa Grande do maranhão- Ma, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, foi realizada a votação e apuração do processo de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DE GRANDE DO MARANHÃO-MA, sendo instaladas 03

urnas com seções agregadas, para recepção dos votos, assim situadas: na Câmara de vereadores. A votação teve início às 08:00 horas, encerrando-se às 17:00 horas, conforme Atas de Votação e Apuração de cada seção. Às 6:30 horas iniciaram-se os trabalhos de apuração dos votos, a partir dos Boletins de Urna de cada seção, atuando como escrutinadores os Srs. Adão de Andrade Costa, Maria do Livramento de Castro costa, na presença dos candidatos interessados e respectivos fiscais. Depois de constatada a inexistência de quaisquer indícios de fraude e irregularidades nos Boletins de Urna passou-se a totalização dos votos, chegando-se ao seguinte resultado: votos válidos: 1561; votos brancos: 00; votos nulos: 00; votação dos candidatos: Maria de S. Oliveira Carlota,15 votos;278, Marcelo Araújo de Sousa, 16 votos, 276, Josivan Sousa Lima,13 votos 200, Daniele de Andrade silva,11, votos 199, Raimundo Joaquim dos s. filho,17, votos 162, Sulene Martins,19, votos 127, Leticia da

S. Sobrinho,14 votos:116 Vanessa R. da Conceição, 20 Votos:83 Alexandre Lima da silva, 10 votos:78 Francisco Lima Sobrinho,12 Votos:52. Não havendo outras impugnações ou incidentes que pudessem comprometer a validade da totalização dos votos, o Presidente da Comissão Organizadora, diante de todos os presentes, parabenizou e agradeceu a todos os que trabalharam no processo de escolha, salientando que, nos termos da Lei Municipal nº 8069/2003, os candidatos terão prazo de 02 dias para eventual interposição de recursos contra a apuração, os quais deverão ser julgados em dias e, dentro dos 3 dias seguintes será oficializada a proclamação dos eleitos com a respectiva homologação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que após lida e achada conforme segue assinada por mim, Adão de Andrade Costa, presidente da comissão, pelos demais membros presentes

da Comissão Organizadora, pelos membros do CMDCA, pelos candidatos e respectivos fiscais, que acompanharam os trabalhos.

Lagoa Grande do Maranhão- Ma, 22 de outubro de 2023.

14 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 01/2023

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 237/2023, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Lagoa Grande do Maranhão-MA, realizada no dia 01 de outubro de 2023.

Classificação

TitularesNome do CandidatoQuantidade de Votos1ºMaria de S. de Oliveira Carlota2782ºMarcelo Araújo de Sousa2763ºJosivan da Silva Lima2004ºDaniele de Andrade Silva1995ºRaimundo Joaquim dos S. Filho162Classificação

SuplentesNome do CandidatoQuantidade de Votos6ºSulene Martins1277ºLetícia da Silva sobrinho1168ºVanessa Rodrigues da Conceição839°Alexandre Lima da Silva7810°Francisco Lima da Silva52

Fica aberto o prazo de 05 dias, a contar da publicação do presente Edital, para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na forma prevista no item 9.1 da Resolução nº17 /2023.

A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal.

Lagoa Grande do Maranhão, -MA de 22 de 2023.

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

15 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO Nº 02/2023

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lagoa Grande do Maranhão-MA, após análise de recursos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 69/2003, RESOLVE:

I- Informar a todos que, após a divulgação do resultado do pleito, foram interpostos recursos.

II- Tornar público o resultado final após análise dos recursos, nos termos do item

10.1 da Resolução nº02/2023.

I- Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lagoa Grande do Maranhão-MA para o mandato de 10/01/2024 a 09/01/2028, conforme relação abaixo:

Art. 1º: Fica proclamado o resultado final da eleição realizada no dia 01/10/2023

I- Total de eleitores: 9782

II- Total de votos válidos: 1561

III- Total de votos em branco: 0

IV- Total de votos nulos: 0

Art. 2º: Total de votos por candidato:

Classificação

TitularesNome do CandidatoQuantidade de Votos1ºMaria de S. de Oliveira Carlota2782ºMarcelo Araújo de Sousa2763ºJosivan da Silva Lima2004ºDaniele de Andrade Silva1995ºRaimundo Joaquim dos S. Filho162Art. 3º: Ficam os seguintes candidatos eleitos como titulares, por ordem de votação:

1ºMaria de S. de Oliveira Carlota2ºMarcelo Araújo de Sousa3ºJosivan da Silva Lima4ºDaniele de Andrade Silva5ºRaimundo Joaquim dos S. Filho

Art. 4º: Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação:

6ºSulene Martins7ºLetícia da Silva sobrinho8ºVanessa Rodrigues da Conceição9°Alexandre Lima da Silva10°Francisco Lima da Silva

Art. 5º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes, dar-se-á no dia 10/01/2023, às 08:30 horas, na Cãmara de Vereadores, situada à Rua Avenida 1 de Maio.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa Grande do Maranhão, 22 de novembro de 2023.

Maria do Livramento de Castro Costa Paula

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2023. Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico Nº 1311.23/2023, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente a Sra. Eudilene Pereira da Silva, inscrito no CPF: 029.359.312-46, residente e domiciliada na Av. Josiel Alves de Lima, nº 14 – Bairro Mutirão, Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para funcionamento Biblioteca Pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação /Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no importe de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) e o valor da parcela mensal será de R$: 800,00 (oitocentos reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.Lagoa Grande do Maranhão, 21 de novembro de 2023. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°013/2021-PMLG-GP.