EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE018.01/2023
TERMO DE CONTRATO Nº PE018.01/2023. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050723.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 018/2023. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATADA: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, CNPJ nº 33.381.321/0001-32. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação empresa especializada no fornecimento de Material Esportivo em Geral, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO: 08 – Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e Lazer; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0801 – Sec. Mun. de Juv. Cultura, Desporto e Lazer; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 813 – Lazer; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.034 – Manutenção e Func. da Secretaria Mun. da Juventude, Cultura, Desporto e Lazer; LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo: 0150000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 38.099,23 (trinta e oito mil, noventa e nove reais e vinte e três centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora a Sra. Isabel César Aragão, como Contratante e a empresa: ANTONIO SILVA NASCIMENTO, por seu representante o Sr. Antônio Silva Nascimento, CPF: 040.***.***-64, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.023/2023
TERMO DE CONTRATO Nº D.023/2023 ORIGEM: Processo administrativo nº031023.01/2023. Dispensa de Licitação nº 023/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº01.612.337/0001-12. CONTRATADO: ANTONIO A DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 21.944.977/0001-37. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de reforço estrutural de estrutura em concreto armado do reservatório de água do centro da cidade de Lagoa Grande do Maranhão. VALOR TOTAL: valor global de R$ 80.843,10 (oitenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos). FONTE DE RECURSOS: ÓRGÃO:05 – Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica. PROGRAMA:0035 – Compromisso com a Cidade. PROJETO ATIVIDADE:2.019 – Manutenção e Funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água – Zona Urbana. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receitas de Impostos e Trans. - Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/11/2023 até 23/04/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão /MA, por sua Secretária, Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e ANTONIO A DOS SANTOS LTDA, representada pelo Antonio Almeida dos Santos, como contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2023. REGISTRO DE PREÇOS. O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e pela Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO - Seleção de proposta visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza e higiene, de forma parcelada, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ABERTURA: 21 de dezembro de 2023 às 08:20 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 06 de dezembro de 2023. Isabel César Aragão. Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP
LEI 271 DE 05 DE Dezembro DE 2023 – GAB-LGMA
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a ampliação do limite de abertura de crédito suplementar, previsto na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício, no montante de 50% (cinquenta por cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias.
Art. 2º O artigo 7º da Lei Municipal nº 252 de 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada, com a finalidade de suprir insuficiência de recursos nos termos previstos no inciso III do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, das fontes que seguem:
a)Anulação parcial de suas dotações;
b)Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
c) Excesso de arrecadação;
d)Operação de créditos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Lagoa Grande do Maranhão – MA, 05 de Dezembro de 2023.
FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal
LEI 272 DE 05 DE Dezembro DE 2023 – GAB-LGMA
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, INSCRITA NO CNPJ 06.495.113/0001-91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, faz saber a todos os seus habitantes, que criou e aprovou a presente Lei, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica doado à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, , organização religiosa, INSCRITA NO CNPJ 06.495.113/0001-91, endereçada na Povoado Lagoa do encontro, S/Nº, Bairro Zona Rural, CEP 65.718-000, município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, um lote de terreno em Lagoa do Encontro, para a referida entidade religiosa.
Art. 2º - O terreno doado à referida organização religiosa, possui as dimensões, os confrontes especificados no memorial descritivo e planta topográfica, anexo I e II do projeto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas quaisquer disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Lagoa Grande do Maranhão – MA, 05 de Dezembro de 2023.
FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos Pregão por Maior Desconto Eletrônico - 019/2023
Resultado da Homologação
0001 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado, preventiva e corretiva, visando atender às necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). - N/C - Valor Referência: 1.042.975,08
FornecedorModeloQuantidadeLance FinalValor FinalValor TotalSituaçãoF DOS SANTOS DA SILVA LTDAN/C1 Serviço52,00 %500.628,04500.628,04Homologado em 05/12/2023 16:39:36
Por: Isabel Cesar Aragão
Isabel Cesar Aragão Autoridade Competente
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