PORTARIA Nº 10/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FRANCISCO CORDEIRO VIIRA FILHO, DA FUNÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, considerando dispositivo no Art. 81 da Lei Municipal 124/2009 de 22/12/2009, Emenda Constitucional nº 103/2019 e considerando protocolo do Servidor nº no dia 28/11/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, o servidor FRANCISCO CORDEIRO VIIRA FILHO, Portaria de Nomeação nº 054/2023, Procurador Geral do Município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, retroagindo a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em 10 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 11/2024

Nomeia a Sra. Maria Eduarda Feitosa Rosendo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, de acordo com a Lei nº 255/2023 de 17 de março de 2023,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO, advogada, inscrita na OAB/MA 22.293, portadora do CPF: XXX.981.433-XX, ao cargo de Procuradora Geral do Município, Símbolo DANS I.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2024. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Grande do Maranhão - MA, 31 de janeiro de 2024.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 12/2024

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Lorena Sousa dos Santos Cavalcante e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, de acordo com a Lei nº 255/2023 de 17 de março de 2023,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a Sra. Lorena Sousa dos Santos Cavalcante, do cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária e Ambiental, Símbolo DAI IV, revogando a portaria 61/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa Grande do Maranhão - MA, 31 de janeiro de 2024.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº TP/01.05/2024

TERMO DE CONTRATO Nº TP/01.05/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 050723.002/2023. MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 05/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na execução de manutenção preventiva e corretiva da malha viária e drenagem de águas pluviais em vias urbanas, de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, município de Lagoa Grande do Maranhão/MA; ÓRGÃO:09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras; FUNÇÃO: 04 – Administração; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0019 – Programa de Melhoria de Vias de Acesso; PROJETO ATIVIDADE: 1.044 – Construção e Recuperação de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros e Canais; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 1.762.586,46 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 6 (seis) meses, com início na data de 17/01/2024 e encerramento em 17/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, e CPF n°xx0.xxx.9xx-xx, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 01.032/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 01.032/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 031022.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 032/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: W SEREJO E MUNIZ LTDA, CNPJ nº 19.043.776/0001-17. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico; PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica; PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 37.832,00 (trinta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024.. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, por seu representante o Sr. Wesley Serejo Moreno, CPF nº 003.***.***-71, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 02.032/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 02.032/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 031022.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 032/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.329.458/0001-61. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico; PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica; PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 1.860,00 (mil e oitocentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, por sua representante a Sra. Cátia Manoela Gasparetto, CPF: 926.***.***-91, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº 04.032/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 04.032/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 031022.001/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 032/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 42.092.374/0001-24. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico; PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica; PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 8.780,00 (oito mil e setecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por sua representante a Sra. Camila Liotto, CPF nº 036.***.***-82, como Contratado.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº CC002.01/2022

CONTRATO Nº CC002.01/2022. ORIGEM: Processo Administrativo nº120122.001/2022 CONCORRÊNCIA Nº 002/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: HIDROOF POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ: 03.922.738/0001-02 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2022, nos termos previstos em sua Clausula Sétima – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: fica prorrogada a vigência do Contrato por igual período, por mais 6 (seis) meses, a partir do encerramento do segundo aditivo, até 26/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Municipal, Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e pela HIDROOF POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ n°03.922.738/0001-02, por seu representante, o Sr. WILSON FRANCISCO CUTRIM DOS SANTOS, CPF Nº91*.81*.7**-3* como Contratado.