Portaria nº 14/2024-GP. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 27 de fevereiro de 2024.

Remove a servidora ALDIANE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Administração, Matrícula 061-1, e dá outras providências.

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O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 65, Inciso IX, da Lei Orgânica, em conformidade com o Art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 124/2009.

CONSIDERANDO a necessidade do município de Lagoa Grande do Maranhão em atender o preenchimento do quadro educacional na sede do município;

CONSIDERANDO o Termo de Posse nº 078/2007 e Portaria 078/2007 de 16 de abril de 2007;

CONSIDERANDO o que dispõe os dispositivos legais acima citados, que garantem aos servidores a remoção quando atender aos requisitos constantes da legislação;

RESOLVE:

Art. 1º - Remover a servidora ALDIANE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Administração, Matrícula 061-1, da E.M João Paulo II, Povoado Alto Bonito, Zona Rural, para a Sede do Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Maranhão- MA, 27 de fevereiro de 2024.

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FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

DISPENSA Nº002/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA pretende realizar empresa especializada no fornecimento de TABLETS, para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde e endemias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Conforme e quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 04/03/2024, às 09:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 26 de fevereiro de 2024. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE. CPF:018.712.653-47. Portaria nº 044/2022- PMLG-GP.

DISPENSA Nº003/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA pretende realizar contratação de empresa especializada na prestação de serviços malharia para confecção de roupas e artigos de BALLET, para atender às necessidades Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Conforme e quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 04/03/2024, às 10:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 26 de fevereiro de 2024. Petrônio Cortez de Almeida. Secretário Municipal de Educação. CPF: 303.336.953-72. Portaria n°013/2021-PMLG-GP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº 03/TP.002/2023

CONTRATO Nº03/TP.002/2023 ORIGEM: Processo Administrativo nº071222.001/2022 TOMADA DE PREÇO: n° 002/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: A M DE MELO TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.810.823/0001-39 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04/08/2023, nos termos previstos em sua Clausula Segunda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc II, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 02/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretário Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa A M DE MELO TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.810.823/0001-39, representada pelo Senhor Arley Michael de Melo Teixeira, portador do CPF nº 048******-0*, como Contratado.