DISPENSA Nº 06/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, pretende realizar aquisição de brinquedos e materiais recreativos educativos, de interesse da secretaria municipal de Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 15/03/2024, às 09:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 12 de março de 2024. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE. CPF:018.712.653-47. Portaria nº 044/2022- PMLG-GP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº001/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº220124.001/2024BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de fornecimento de tablets, para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde e endemias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA., conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº2201.001/2024, originário da Dispensa de Licitação nº001/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 001/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: INFO TECH INFOMATICA E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº445459540001/55, localizada na RUA CAJUEIRO, Nº81, LAGO AZUL, município de LAGO DA PEDRA, representada pelo Sr. LUIS MARTINS SAMPAIO JÚNIOR, portador da cédula de identidade nº024040472003-6 EMISSOR:SSP-MA, inscrita no CPF sob o nº**.052.763-**, Residente na rua Cajueiro, 81, Bairro Lago Azul, Lago da Pedra, CEP: 65.717000, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total:R$53.850,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais). Lagoa Grande do Maranhão-MA, 12 de março de 2024.
______________________________________________
SKARLET POLICARPO ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria:44/2022
PBLICAÇÃO DE ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO NºD002.01/2024
PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº220124.001/2024.DISPENSA Nº002/2024.OBJETO: Seleção de proposta visando à Contratação por dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento de tablets, para uso exclusivo dos agentes comunitários de saúde e endemias, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº002/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: INFO TECH INFOMATICA E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº445459540001/55, localizada na RUA CAJUEIRO, Nº81, LAGO AZUL, município de LAGO DA PEDRA, representada pelo Sr. LUIS MARTINS SAMPAIO JÚNIOR, portador da cédula de identidade nº024040472003-6 EMISSOR:SSP-MA, inscrita no CPF sob o nº 051.052.763-96, Residente: RUA CAJUEIRO, Nº81, LAGO AZUL, município de LAGO DA PEDRA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 12 de março de 2024.
______________________________________________
SKARLET POLICARPO ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria:44/2022