EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD004.01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº0502.001/2024 DISPENSA Nº004/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELO SR. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTOCNPJ: 26.923.016/0001-60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:14 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:0021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE:2.058 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO:1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO ÓRGÃO:04– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.009 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VENCIMENTO 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MARÇO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 49.700,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 15 DE MARÇO DE 2024. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº013/2021-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº0365390820090 E CPF Nº118.766.438-38, COMO CONTRATADO.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 004/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR. PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS INFORMAÇÕES, JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS E PARECER CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0502.01/2024, ORIGINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2024, BEM COMO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14..133/2021, HOMOLOGO O RESULTADO DA DISPENSA 004/2024 E ADJUDICO O OBJETO À PESSOA JURÍDICA: A E J DO NASCIMENTO ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.923.016/0001-60, INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB O Nº 125140207, ESTABELECIDA NA CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ POCIANO, N°31, CENTRO, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, REPRESENTADA PELO SR. ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF SOBE O Nº118.766.438-38, CONFORME CONSTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VALOR TOTAL: R$ 49.700,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 14 DE MARÇO DE 2024.
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Petrônio Cortez de Almeida
Secretário Municipal de Educação
CPF: 3x3.xx6.95x-7x
Portaria n°013/2021-PMLG-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºD004.01/2024. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº0502.01/2024. DISPENSA Nº004/2024. OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº004/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.766.438-38, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 14 de março de 2024.
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Petrônio Cortez de Almeida
Secretário Municipal de Educação
CPF: 3x3.xx6.95x-7x
Portaria n°013/2021-PMLG-GP