AVISO DE EDITAL
CREDENCIAMENTO Nº. 001/2024
OBJETO - Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SEMUS, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 71 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade a contratação de profissionais na área da saúde pública, visando à prestação de serviços no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br estará disponível dia 06 de maio de 2024 a partir das 08:30 horas ou envio através de solicitação pelo e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br . PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 06/05/2024 a 06/05/2025, por meio eletrônico ou na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão (MA). Município de Lagoa Grande do Maranhão, 29 de abril de 2024. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE. CPF:0X8.XXX.6XX-4X. Portaria nº 044/2022- PMLG-GP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº012/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0803.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. Objeto: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços malharia para confecção de EQUIPAGEM ESPORTIVA, visando atender às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, o Sr. PABLO COSTA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº0803.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº012/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 012/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: GRUPO KAIZEN INDUSTRIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº22.192.569/0001-39, sediada na Av. José Vieira Melo, bairro Vila Rocha, Lago da Pedra-MA, representada pela sr. Raimundo Vieira Dos Santos, CPF: ***.136.613-**, residente na Rua Bom Jesus – Planalto- Lago da Pedra-MA, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total R$ 55.050,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais) 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 29 de abril de 2024.
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PABLO COSTA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Juventude, Cultura, Desportos e Lazer
CPF N.º 003.858.873-02
PORTARIA 016/2022
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WENDEL ADELINO POLICARPO
Secretário Municipal de Finanças e Tributos
Portaria n°40/2023-PMLG-GP
PUBLICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO NºD012.01/2024
PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº0803.01/2024. DISPENSA Nº012/2024 OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços malharia para confecção de EQUIPAGEM ESPORTIVA, visando atender às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº012/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: GRUPO KAIZEN INDUSTRIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº22.192.569/0001-39, sediada na Av. José Vieira Melo, bairro Vila Rocha, Lago da Pedra-MA, representada pela sr. Raimundo Vieira Dos Santos, CPF: ***.136.613-**, residente na Rua Bom Jesus – Planalto- Lago da Pedra-MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 30 de abril de 2024. PABLO COSTA DOS SANTOS. Sec. Mun. de Juventude, Cultura, Desportos e Lazer, CPF N.º 003.858.873-02, PORTARIA 016/2022.
