PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0803.01/2024 DISPENSA Nº012/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER REPRESENTADA PELO SR. PABLO COSTA DOS SANTOS.E A EMPRESA: GRUPO KAIZEN INDUSTRIA LTDA, OBJETO: SERVIÇOS DE MALHARIA PARA CONFECÇÃO DE EQUIPAGEM ESPORTIVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:08 – SEC. MUN. DE JUV. CULTURA, DESPORTO E LAZER UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0801 – SEC. MUN. DE JUV. CULTURA, DESPORTO E LAZER FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO:813 – LAZER PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.034 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTO E LAZER. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VENCIMENTO 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 55.050,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS) MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTOS E LAZER/SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GRUPO KAIZEN INDUSTRIA LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº22.192.569/0001-39, SEDIADA NA AV. JOSÉ VIEIRA MELO, BAIRRO VILA ROCHA, LAGO DA PEDRA-MA, REPRESENTADA PELA SR. RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: ***.136.613-**, RESIDENTE NA RUA BOM JESUS – PLANALTO- LAGO DA PEDRA-MA. COMO CONTRATADO.
DISPENSA Nº 17/2024 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Transporte e Obras pretende realizar seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços na elaboração de projetos de obras e serviços de engenharia civil e arquitetura, acompanhamento de projetos estaduais e federais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 08/05/2024, às 11:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de maio de 2024. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. Secretário Municipal de Transporte e Obras. CPF ***.035.913 -**. PORTARIA 031/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº D.023/2023
CONTRATO Nº D.023/2023 ORIGEM: Processo Administrativo nº 031023.01/2023 Dispensa Nº 023/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 12.263.201/0001-60. CONTRATADO: EMPRESA ANTÔNIO A DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.944.977/0001-37 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 23/11/2023, nos termos previstos em sua Clausula Segunda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc II, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 23/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Municipal, Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e pela empresa ANTÔNIO A DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.944.977/0001-37, representada pelo Senhor Antônio Almeida dos Santos, portador do CPF nº 834.***.***-10, como Contratado.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 010/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1103.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, CONFORME QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SRA. ISABEL CESAR ARAGÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS INFORMAÇÕES, JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS E PARECER CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1103.01/2024, ORIGINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2024, BEM COMO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14..133/2021, HOMOLOGO O RESULTADO DA DISPENSA 010/2024 E ADJUDICO O OBJETO À PESSOA JURÍDICA: A E J DO NASCIMENTO ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.923.016/0001-60, INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB O Nº 125140207, ESTABELECIDA NA CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ POCIANO, N°31, CENTRO, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, REPRESENTADA PELO SR. ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF SOBE O Nº118.***.438-**, CONFORME CONSTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VALOR TOTAL: R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS REAIS). LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 03 DE MAIO DE 2024.
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ISABEL CESAR ARAGÃO
Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºD010.01/2024. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1103.01/2024. DISPENSA Nº010/2024. OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, para atender as necessidades da COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº010/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***.438-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 03 de maio de 2024.
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ISABEL CESAR ARAGÃO
Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP
