TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº016/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0304.01/2024. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS de Gerenciamento Software e Diário Escolar On-line e Off-Line atualizado com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e DCTMA (Documento Curricular do Território Maranhense), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, representada pelo Sr. DAMIÃO VIEIRA ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº0304.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº016/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 016/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica : INFO SPECTER LTDA, inscrita no CNPJ:41.316.676/0001-76, sediada na Avenida Lulu Rodrigues, nº 1027, Altamira II, Barra do Corda/MA, representada pelo Sr. Vanderlei Oliveira Teixeira, RG:0545785340 CPF ***.578.353-**, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 17 de maio de 2024.
DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR
Secretário Municipal de Educação
CPF: xx.5966.xxx-20
Portaria n°035/2024-PMLG-GP
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº018/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1104.01/2024.BASE LEGAL: –LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS para elaboração de atos juntos ao setor de Recursos Humanos, visando atender às necessidades da COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Isabel Cesar Aragão, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº0301.001/2024, originário da Dispensa de Licitação nº001/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 001/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: LUAN LIRA LOPES CPF/CNPJ: 029.774.823-85, localizada na RUA 07 DE SETEMBRO, no município de São Roberto/MA, representado pelo LUAN LIRA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF 029.774.823-85, RG: 0234448120020 EMISSOR: SSP/MA, ENDEREÇO: RUA 07 DE SETEMBRO, CEP: 65.758-000 MUNICÍPIO: SÃO ROBERTO/MA TELEFONES: (99) 98520-0053 E-MAIL: L-LIRA@HOTMAIL.COM, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). Lagoa Grande do Maranhão - MA, 21 de maio de 2024.
ISABEL CESAR ARAGÃO
Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria:45/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 011/2024.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E TRANSLADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), CONFORME QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SRA MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS INFORMAÇÕES, JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS E PARECER CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603.01/2024, ORIGINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2024, BEM COMO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14..133/2021, HOMOLOGO O RESULTADO DA DISPENSA 011/2024 E ADJUDICO O OBJETO À PESSOA JURÍDICA: NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 30.368.334/0001-83, INSCRIÇÃO ESTADUAL N°12.561690-2, LOCALIZADA NA RUA MAGALHAES DE ALMEIDA, CENTRO, BACABAL MA, CEP 65.700-000, REPRESENTADA PELO SR. GERALDO DA CUNHA OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOBE O Nº001. ***.983-**, CONFORME CONSTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VALOR TOTAL: R$ 51.440,00 (CINQUENTA UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 21 DE MAIO DE 2024. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 019/2021
PUBLICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA
DO TERMO DE CONTRATO NºD016.01/2024
PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº0304.01/2024. DISPENSA Nº016/2024. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento Software e Diário Escolar On-line e Off-Line atualizado com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e DCTMA (Documento Curricular do Território Maranhense), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA., conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº008/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa INFO SPECTER LTDA, inscrita no CNPJ:41.316.676/0001-76, sediada na Avenida Lulu Rodrigues, nº 1027, Altamira II, Barra do Corda/MA, representada pelo Sr. Vanderlei Oliveira Teixeira, RG:0545785340 CPF ***.578.353-** , para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 20 de maio de 2024.
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DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR
Secretário Municipal de Educação
CPF: xx.5966.xxx-20
Portaria n°035/2024-PMLG-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºD011.01/2024. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0603.01/2024. DISPENSA Nº011/2024. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas funerárias e translado, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº011/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.368.334/0001-83, inscrição Estadual n°12.561690-2, localizada na rua Magalhães de Almeida, centro, Bacabal MA, CEP 65.700-000, representada pelo Sr. Geraldo da Cunha Oliveira, inscrito no CPF sobe o nº001. ***.983-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 22 de maio de 2024. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 019/2021
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD1104.01/2024.PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº1104.01/2024.DISPENSA Nº018/2024OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS para elaboração de atos juntos ao setor de Recursos Humanos, visando atender às necessidades da COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº001/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: LUAN LIRA LOPES CPF/CNPJ: 029.774.823-85, localizada na RUA 07 DE SETEMBRO, no município de São Roberto/MA, representado pelo LUAN LIRA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF 029.774.823-85, RG: 0234448120020 EMISSOR: SSP/MA, ENDEREÇO: RUA 07 DE SETEMBRO, CEP: 65.758-000 MUNICÍPIO: SÃO ROBERTO/MA TELEFONES: (99) 98520-0053 E-MAIL: L-LIRA@HOTMAIL.COM, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 22 de maio de 2024.
ISABEL CESAR ARAGÃOCoordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria:45/2023
