PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 79, DE 28 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi no dia 30 de maio de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal nos dias mencionados no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 28 de maio de 2024.
_____________________________________________________
Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºCP.002.02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2204.01/2024 CREDENCIAMENTO Nº002/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, INSCRITO NO CPF Nº***560.543**, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N°025592003-. E A PESSOA FÍSICA: CARLA CAROLINE DE SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº01011613360, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE 018531322001-6 SSP-MA, RESIDENTE CIDADE DE PEDREIRAS.UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.PROGRAMA:0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE:2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL.SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. VENCIMENTO:27/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2024. O VALOR MENSAL R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, COMO CONTRATANTE, CARLA CAROLINE DE SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº01011613360, COMO CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºCP.002.03/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2204.01/2024 CREDENCIAMENTO Nº002/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, INSCRITO NO CPF Nº***560.543**, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N°025592003-. E A PESSOA FÍSICA: DAIANA ALVES NETO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº ***787013** SERVÇOS DE PEDAGOGA. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.PROGRAMA:0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE:2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL.SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. VENCIMENTO:27/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2024. O VALOR MENSAL R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, COMO CONTRATANTE, DAIANA ALVES NETO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº ***787013**, COMO CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºCP.002.01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2204.01/2024 CREDENCIAMENTO Nº001/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, INSCRITO NO CPF Nº***560.543**, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N°025592003-. E A PESSOA FÍSICA: MARIA DALVA GADEIA DE SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 33709521300, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº0602059620162, RESIDENTE CIDADE DE PEDREIRA, ESTADO DO MARANHÃO. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.PROGRAMA:0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE:2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL.SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. VENCIMENTO:27/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2024. O VALOR MENSAL R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, COMO CONTRATANTE, MARIA DALVA GADEIA DE SOUSA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº **709521*** COMO CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºCP.002.04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2204.01/2024 CREDENCIAMENTO Nº002/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, INSCRITO NO CPF Nº***560.543**, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N°025592003-. E A PESSOA FÍSICA: SUNAMITA LINHARES DE OLIVEIRA SOARES, INSCRITA NO CPF: 05070369300, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE 036620122008-3, RESIDENTE NA RUA DA ESTRELA, BAIRRO MUTIRÃO, CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, SERVÇOS DE PEDAGOGA(COORDENADORA). UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:244.ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.PROGRAMA:0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO ATIVIDADE:2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL.SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. VENCIMENTO:27/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2024. O VALOR MENSAL R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA 19/2022, COMO CONTRATANTE, SUNAMITA LINHARES DE OLIVEIRA SOARES, INSCRITA NO CPF: 05070369300, COMO CONTRATADA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0304.01/2024 DISPENSA Nº016/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELO SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, E A EMPRESA INFO SPECTER LTDA, INSCRITA NO CNPJ:41.316.676/0001-76. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO SOFTWARE E DIÁRIO ESCOLAR ON-LINE E OFF-LINE ATUALIZADO COM A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR) E DCTMA (DOCUMENTO CURRICULAR DO TERRITÓRIO MARANHENSE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:14 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO - MDEUNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO - MDEFUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:0021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE:2.058 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MDECLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO. ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO:122 –ADMINISTRAÇÃO GERALPROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.009 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - EDUCAÇÃO VENCIMENTO 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 56.800,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DAMIÃO VIERIRA DE ALENCAR Nº035/2024-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE INFO SPECTER LTDA - CNPJ:41.316.676/0001-76VANDERLEI OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: ***578353** COMO CONTRATADO.
