PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alteração de lotação de servidor efetivo e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 65, inciso IX e Lei Municipal nº 26/1998 e,
CONSIDERANDO a necessidade apresentada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE deste município, acerca da alteração de lotação da Sra. LAYS RAFELLE ABRANTES BARROS, para maior eficiência aos serviços públicos oferecidos,
CONSIDERANDO que a servidora apontada foi empossada ao cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, em 05 de março de 2012, para exercício de suas funções na sede do município,
CONSIDERANDO que o remanejo ocorrerá entre ruas da sede e que a funcionária citada reside neste município, sem lhe causar prejuízos de deslocamento,
CONSIDERANDO, a oportunidade e conveniência da Administração Pública Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar a lotação da servidora LAYS RAFELLE ABRANTES BARROS, nomeada para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, para exercer suas funções na Rua Novo Horizonte, Conjunto Habitacional, Rua do Arnaldo, Rua Clube Lima e Rua Priciano, no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 12 de junho de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA