PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 80, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o ponto facultativo instituído pela Lei Municipal nº 212/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, no dia 21 de junho de 2024 (sexta-feira), em virtude do do Dia Municipal da Colheita.

Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal nos dias mencionados no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 18 de junho de 2024.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE028.03/2024

TERMO DE CONTRATO Nº PE028.03/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº180923.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 028/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº26.240.632/0001-16. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de material e equipamento odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência – Saúde VALOR TOTAL: R$19.498,55 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, por sua representante a Sra. VICTORIA ELIS MATOS DONINI, CPF nº 075.******-09, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE017.08/2024

TERMO DE CONTRATO Nº PE017.08/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 100723.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 017/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: TECBIO LTDA, CNPJ nº36.393.829/0001-49. OBJETO: prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas, caixa de gordura e esgoto, dedetização, desratização e descupinização para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 – Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral; PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde. VALOR TOTAL: R$ 6.169,05 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 12/06/2024, e encerramento em 12/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: TECBIO LTDA por seu representante a Sra. ANA SARA CARVALHO DA COSTA, CPF: 081.***.283-*7 como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

NºAD.01.01/2024/2024

TERMO DE CONTRATO Nº AD.01.01/2024/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 06/2023 REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ON – HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ nº36.519.422/0001-15. OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 2) Transmissão Mecânica. VALOR TOTAL: R$398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Contratação é de 320 dias contados da data da assinatura do contrato. e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), por seu representante, Francisco Neres Moreira Policarpo, como Contratante e a empresa: ON – HIGHWAY BRASIL LTDA, por sua Diretora, Sr(a), Debora Rocha Costa, como Contratado.

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180923.001/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180923.001/2023. Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde e a Empresa: DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 26.240.632/0001-16. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material e equipamento odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL R$: 38.968,87 (trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 028/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Lagoa Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde, representada pela senhora Skarlet Policarpo Araujo; como Gerenciador, a empresa DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representado pela senhora VICTORIA ELIS MATOS DONINI, como detentora do Registro de Preços.

Item

do T.R

Descrição/Especificação

Marca

QTDEUnidade de MedidaValor Unitário Registrado

R$Valor Total

Registrado R$0039BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°1DENTSPLY50UN3,93196,500041BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°3DENTSPLY50UN3,94197,000042BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°4DENTSPLY50UN3,94197,000043BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°5DENTSPLY50UN3,94197,000044BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°6DENTSPLY50 UN3,94197,000045BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°7DENTSPLY50 UN3,94197,000046BROCAS DE AÇO ESFÉRICA BAIXA ROTAÇÃO N°8DENTSPLY50 UN3,94197,000052CARBONO PARA CHEGAR A CONCLUSÃO PÓS RESTAURAÇÃO, EMBALAGEM COM 12 TIRAPHARMAINOX60UN2,55153,000054CLOREXIDINA 0,12% 1 LITROREYMER80FR24,81.984,000064CREME DENTAL ADULTO, 50GFREEDENT1500UN1,682.520,000069CURETA PERIODONTAL, AÇO INOXIDÁVEL GRACEY 13/14CARPDENT15 UN14,23213,450070CURETA PERIODONTAL, AÇO INOXIDÁVEL, GRACEY 5/6CARPDENT15 UN14210,000077DETERGENTE ENZIMÁTICO, COMPOSIÇÃO A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE.FARMA120 LT20,892.506,800080ESCOVA DENTAL ADULTOMEDFIO1500UN0,81.200,000081ESCOVA DENTAL INFANTILMEDFIO1500 UN0,731.095,000085FIO DENTAL - EMBALAGEM COM 100M. FIO DE POLIAMIDA, COM ESPESSURA MEDICA REGULAR, REVESTIDO COM CERA MINERAL, EMBALADO EM ESTOJO DE PLASTICO REGIDO, COM CORTAFO DE FIO.HIGIX1500UN1,582.370,000086FIO DENTAL - EMBALAGEM COM 500M. FIO DE POLIAMIDA, COM ESPESSURA MEDICA REGULAR, REVESTIDO COM CERA MINERAL, EMBALADO EM ESTOJO DE PLASTICO REGIDO, COM CORTAFO DE FIO.MEDFIO200UN11,872.374,000089FIXADOR PARA RADIOGRAFIA. FRASCO COM MINIMO DE 475ML.IODONTOSUL80FR11,24899,200103GÁS REFRIGERANTE ENDO TEST, APLICAÇÃO EM TESTE DE VITALIDADE PULPAR, ELEMENTO BASICO PROPANO/BUTANOIODONTOSUL40UN35,931.437,200110KIT ESCOVAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL CONTENDO ESCOVA ADULTO, FIO DENTAL E CREME DENTAL.HIGIX/FREEDENT2500 KIT3,268.150,000111KIT ESCOVAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL CONTENDO ESCOVA INFANTIL, FIO DENTAL E CREME DENTAL.HIGIX/FREEDENT2500 KIT3,218.025,000114LUBRIFICANTE PARA INSTRUMENTOS CIRURGICOS, COMPOSTOS POR ÓLEOS MINERAIS SEM SILICONE, NÃO IÔNICO - EMBALAGEM DE 100ML COM BICO.IODONTOSUL24UN19,98479,520141PONTA DIAMANTADA 003CAFAVA120UN33,113.973,20

DISPENSA Nº 026/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Assistência Social pretende realizar contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet com link dedicado, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 24/06/2024, às 09:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 24 de junho de 2024. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 019/2021

DISPENSA Nº 027/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Educação pretende realizar contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet com link dedicado, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 24/06/2024, às 11:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 24 de junho de 2024. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretário Municipal de Educação. CPF: xx.5966.xxx-20. Portaria n°035/2024-PMLG-GP