PORTARIA 037/2024.

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Remove a servidora DALVANEIDE ELVIRA CIRINO, Auxiliar Administrativa, Matrícula 41-1, revogando a Portaria 111/1997, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos do Art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica, em conformidade com o Art. 40, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 124/2009,

CONSIDERANDO a necessidade do município de Lagoa Grande do Maranhão em atender o preenchimento do quadro educacional na sede do município;

CONSIDERANDO o pedido da servidora que sempre exerceu sua função na Secretaria de Educação deste município, lotada na Escola Creche Vovó Vitorina.

CONSIDERANDO o que dispõe os dispositivos legais acima citados, que garantem aos servidores a remoção quando atender aos requisitos constantes da legislação;

RESOLVE:

Art.1º - Remover a servidora DALVANEIDE ELVIRA CIRINO, Auxiliar Administrativa, Matrícula 41-1, da Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas funções em caráter definitivo, ressalvada a necessidade da mesma, na Escola Creche Vovó Vitorina, na sede do município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se todas as portarias anteriores e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 25 de junho de 2024.

FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal

DISPENSA Nº 026/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, I, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Transporte e Obras pretende realizar contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Melhorias na Infraestrutura da Praça Hermínio Adelino de Miranda, no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 28/06/2024, às 11:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 25 de junho de 2024. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. Secretário Municipal de Transporte e Obras. CPF ***.035.913 -**. PORTARIA 031/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1505.01/2024.BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO, velocidade mínima de 150 MBPS. Por meio de cabo de fibra óptica, com 100% de velocidade de acesso, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª. ISABEL CESAR ARAGÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1505.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº022/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 021/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: TURBO NET LTDA, inscrita no CNPJ: 53822794/0001-35, localizada na Av. Rio Amazonas, Barra do Corda-MA, representada pela Sra. Antônia Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade nº000009239393-4, inscrita no CPF:23660473391, residente na cidade de Barra do Corda-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 25 de junho de 2024.

ISABEL CESAR ARAGÃO

Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos

Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP