Dispõe da alteração de nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Dep. Eliezer Moreira Filho para Unidade Mais Integral Dep. Eliezer Moreira Filho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Francisco Nêres Moreira Policarpo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Deputado Eliezer Moreira Filho para Unidades Mais Integral Deputado Eliezer Moreira Filho.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Grande do Maranhão, 03 de julho de 2024.
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FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO
PREFEITO MUNICIPAL
PARTES: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ n° 07.797.967/0001-95, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, Banco de Preço, validos por 12 meses, destinado atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, para ano de 2024. conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 1005.01/2024 da Inexigibilidade nº 4/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/21, VALOR: O valor total da contratação é de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais), VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Isabel César Aragão, Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos, pelo Contratante e a empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, neste ato representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, pela contratada, DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024.
