Dispõe sobre a Desincompatibilização para fins eleitorais e dá outras providências.

A Secretaria de Assistência Social de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, nos termos da LC 64, art. 1º, II, “I”, Resolução 20623-TSE, que trata da desincompatibilização para as eleições municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora LAYNNE LIMA FONSECA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, Matrícula 839-1, três meses de Licença para concorrer ao cargo eletivo de vereadora.

Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos ao dia 05 de julho de 2024. Revogam-se as disposições em contrário.

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Lagoa Grande do Maranhão – MA, 05 de julho de 2024.

MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Portaria 019/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD022.01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1505.01/2024. DISPENSA Nº022/2024 A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SRA. ISABEL CESAR ARAGÃO, E A EMPRESA TURBO NET LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 53822794/0001-35. ÓRGÃO:03 – COORD. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – COORD. MUNI. DE ADM E RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO:121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COOR. MUN. DE RECURSOS HUMANOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VENCIMENTO 27/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 27 DE JUNHO DE 2024. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SRA. ISABEL CESAR ARAGÃO PORTARIA Nº045/2023-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE TURBO NET LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº53822794/0001-35, REPRESENTADA PELA SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA, CPF Nº23660473391, COMO CONTRATADO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD023.01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1505.02/2024. DISPENSA Nº023/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, E A EMPRESA TURBO NET LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 53822794/0001-35. ÓRGÃO:05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO:10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.015 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRASN, SAÚDE1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 27 DE JUNHO DE 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO PORTARIA Nº044/2022-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE TURBO NET LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº53822794/0001-35, REPRESENTADA PELA SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA, CPF Nº236. ***.733-**, COMO CONTRATADO.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2024. O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 017/2021, de 17/11/2021 e Decreto Municipal 073/2023, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia com o objetivo de atender as necessidades do Município de Lagoa Grande do Maranhão. ABERTURA: 24 de julho de 2024, às 08:20h. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 08 de julho de 2024. Damião Vieira de Alencar. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 035/2024 – PMLG-GP

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2024. O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 017/2021, de 17/11/2021 e Decreto Municipal 073/2023, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição de pneus para veículos, de forma parcelada, de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ABERTURA: 24 de julho de 2024, às 14:20h. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 08 de julho de 2024. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. Secretário Municipal de Transporte e Obras. CPF ***.035.913 -**. PORTARIA 031/2024