ERRATA DE AVISO P.E 04/2024
ERRATA, AVISO DE LICITAÇÃO P.E Nº 04/2024 publicado no Diário Oficial do Município, Ed. 3444/2024, de 08 de julho de 2024, Publicações do Executivo, pag. 04/04, ONDE SE LÊ: “24 de julho de 2024” LEIA-SE: “30 de julho de 2024”
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO
TERMO DE CONTRATO Nº PE001.01 /2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602.01/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus destinados a frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Lagoa Grande do Maranhão.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, convoca o representante da empresa, ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, CNPJ n°51.890.698/0001-07, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.
O representante legal dessa empresa poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.
No ato da assinatura, a empresa poderá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lagoa Grande do Maranhão - MA, 09 de julho de 2024.
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ARLEAN DE SOUZA CAMPELO
Secretário Municipal de Transporte e Obras
CPF: ***.035.913-**
Portaria nº031/2024
Recebi em: ___/____/_____.
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CARLOS APARECIDO DE PAULA LOURO
CPF: 147.398.019-49
Representante Legal
