AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2024

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 094/2021, de 21/12/2021, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para manutenção e ampliação do Centro de Ensino Fundamental Deputado Eliézer Moreira Filho de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão. ABERTURA: 02 de setembro de 2024, às 15:00h.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 12 de agosto de 2024. Damião Vieira de Alencar. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 035/2024 – PMLG-GP.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO NºCC01.1/2024 PROCESSO. ADMINISTRATIVO Nº0102.01/2024. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e com base na Lei 14.133 de 2021, convoca o representante da empresa MILENAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número03.342.090/0001-97, localizado na Praça João Lisboa nº 102 Sala 111 – Centro - CEP nº 65010-310 São Luís-MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Sr. Rubens Ferreira Trindade, CPF 100.185.903-06 e RG 055508292015-5, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da Concorrência nº 001/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 09 de agosto de 2024. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. CPF ***.712.653**. Portaria nº 044/2022 – PMLG-GP