EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE027.02/2024
TERMO DE CONTRATO Nº PE027.02/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 030423.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 027/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº13.719.523/0001-34. OBJETO: contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de equipamentos hospitalares, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO:1601000000 – Transferência SUS Bloco de Estruturação. VALOR TOTAL: R$ 70.850,00 (setenta mil e oitocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: CLARO MED EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA por sua representante o Sr. Leonardo Maria Claro - CPF107.******-67, como Contratado.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° PE.004.01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004.02/2024
A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa G G RABELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 63.537.385/0001-40, localizado na Rua Rio Araguaia, 232, Trizidela, CEP 65950000, no Município de Barra do Corda/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) GEANE GALVÃO RABELO, Inscrita no CPF nº 268.325.183-15, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2024.
No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de agosto de 2024.
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Skarlet Policarpo Araújo
Secretária Municipal de Saúde
***.712.653**
Portaria nº 044/2022 – PMLG-GP
Recebi em: ___/____/____
Assinatura/rubrica:____________________________________________________________
C,I. nº _________________________________ CPF nº
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° PE.004.02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004.02/2024
A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa G G RABELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 63.537.385/0001-40, localizado na Rua Rio Araguaia, 232, Trizidela, CEP 65950000, no Município de Barra do Corda/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) GEANE GALVÃO RABELO, Inscrita no CPF nº 268.325.183-15, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2024.
No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de agosto de 2024.
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ISABEL CÉSAR ARAGÃO
Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria n°45/2023-PMLG-GP
Recebi em: ___/____/____
Assinatura/rubrica:____________________________________________________________
C,I. nº _________________________________ CPF nº
