PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 82, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do lagoagrandense Elton Sampaio Carlota e decreta ponto facultativo nas repartições públicas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o falecimento de Elton Sampaio Carlota, lagoagrandense, servidor público, filho do ex-vice-prefeito e ex-vereador Divar Carlota e da Agente Comunitário de Saúde Antonia Sampaio Carlota, ocorrido nesta data, 03 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o consternamento geral do município e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um grande cidadão exemplar;

CONSIDERANDO, que o município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, nesta oportunidade solidariza-se à dor da família de Elton Sampaio Carlota e rende justas homenagens em sua memória, pelo seu trabalho, exemplo e dedicação a Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, em decorrência do falecimento do Sr. Elton Sampaio Carlota, luto oficial nas repartições públicas da Administração desta municipalidade, nos dias 03 e 04 de setembro de 2024;

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo ao expediente do dia 04 de setembro de 2024 no Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA.

Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.

Art. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 03 de setembro de 2024.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: nº30.038.146/0001-97. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-07 OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Decima Nona, tendo o último aditivo com vigência em 30/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 30/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão, Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.

AVISO DE CANCELAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº. 003/2024

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência.

Tratam-se os autos de processo licitatório na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, nº 03/2024, processo administrativo 1405.01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, Novo Padrão, tipo 1 do FNS de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.

Após solicitação da Coordenadoria Municipal de Licitação, através do Agente de Contratação, para análise do Processo Licitatório em epígrafe, verificou-se a necessidade de elaboração de um novo projeto básico, uma vez que foi publicado um novo projeto de referência para a Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, padrão FNS, conforme noticiado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Diante do exposto e justificado o motivo, DETERMINO O CANCELAMENTO, do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 03/2024, pelas razões e fundamentos acima delineados.

Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de setembro de 2024

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SKARLET POLICARPO ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE

CPF:018.712.653-47

Portaria nº 044/2022- PMLG-GP