Portaria n° 041/2024
“Dispõe sobre a exoneração de
Servidor Público Municipal efetivo por
Aposentadoria e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, considerando o dispositivo no Artigo 81 da Lei Municipal 124/2009 de 22/12/2009, Emenda Constitucional nº 103/2009 e considerando protocolo do servidor no 02/09/2024.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a servidora MARIA ARLETE REIS VIANA, Matrícula 230-1, Professora Nível III, nomeada através do Termo de Posse 180/97 em 01 de outubro de 1997, com efeitos financeiros a contar do dia 02 de setembro de 2024.
Parágrafo Único – A exoneração de que se trata este artigo é decorrente de Aposentadoria por Tempo de contribuição, através do NB 224.631.501-2 da Previdência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativo a 1° de setembro, revogam-se as disposições em contrário.
Dê- se ciências,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 09 de setembro de 2024.
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FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal
