PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0306.01/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.005/2024 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus destinados a frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Lagoa Grande do Maranhão. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, convoca o representante da empresa, ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, CNPJ n°51.890.698/0001-07, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024. O representante legal dessa empresa poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa poderá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.Lagoa Grande do Maranhão - MA, 11 de setembro de 2024.MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho CPF: 013.******-06 Portaria nº 019/2021
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE005.01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0306.01/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.005/2024 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus destinados a frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Lagoa Grande do Maranhão. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Pesca E Meio Ambiente, convoca o representante da empresa, ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, CNPJ n°51.890.698/0001-07, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024. O representante legal dessa empresa poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa poderá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 11 de setembro de 2024. JOSÉ VALTER DA SILVA Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Pesca E Meio Ambiente CPF: 807.******-72 Portaria nº 025/2022
