PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 83, DE 03 DE OUTUBRo DE 2024
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que no dia 04 de outubro, homenageia-se o Santo São Francisco de Assis na tradição da Igreja Católica;
CONSIDERANDO que na municipalidade existem várias localidades em que o Santo São Francisco de Assis é padroeiro;
CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cívico, cultural, moral, religioso, cívico, patriótico e esportivo,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 04 de outubro 2024, em homenagem ao Santo Católico São Francisco de Assis.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo ao expediente do dia 04 de setembro de 2024 no Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.
Art. 3º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.
Art. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 03 de outubro de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
