PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 84, DE 04 DE OUTUBRo DE 2024
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 (domingo), ocorrerá as Eleições Municipais;
CONSIDERANDO que parte dos servidores do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, estarão a serviço da Justiça Eleitoral neste período;
CONSIDERANDO que os veículos municipais estarão à disposição 74ª Zona Eleitoral, conforme solicitação judicial, para o transporte de eleitores e servidores;
CONSIDERANDO que várias repartições públicas municipais serão utilizadas como locais de votação, bem como apuração de votos;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no dia 07 de outubro 2024 (segunda-feira), em razão das Eleições Municipais.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.
Art. 3º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 04 de outubro de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
