EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D033.01/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD033.01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1208.01/2024. DISPENSA Nº033/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608.978**. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:05 – Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Impostos e Trasn, Saúde 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos– VENCIMENTO 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 8.000,00 (oito mil reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 16 DE OUTUBRO DE 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO PORTARIA Nº044/2022-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608.978**, COMO CONTRATADO.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 004/2024. O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 094/2021, de 21/12/2021, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, Novo Padrão, tipo 1 do FNS, conforme NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Lagoa Grande do Maranhão. ABERTURA: 06 de novembro de 2024, às 08:20h. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 15 de outubro de 2024. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE. CPF:018.712.653-47. Portaria nº 044/2022- PMLG-GP.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1208.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de pessoa física para prestação de serviços de lavagem de veículos pequenos, conforme quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1208.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº033/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 033/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa física José Germano da Silva, inscrita no portador da cédula de identidade RG nº 018163712001-0, inscrito no CPF sob o nº***608978**, residente na rua Grande S/N, centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 15 de outubro de 2024. SKARLET POLICARPO ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde CPF: 018. ***.653-**. Portaria nº 044/2022- PMLG-GP..

ATOCONVOCATÓRIOPARAASSINATURADO TERMO DE CONTRATONºD033.01/2024PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1208.01/2024.DISPENSA Nº033/2024.OBJETO: seleção de proposta mais vantajosa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PEQUENOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº033/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. José Germano da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 018163712001-0, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na rua Grande, s/n, centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP 65718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 15 de outubro de 2024.SKARLET POLICARPO ARAÚJO.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CPF:018.712.653-47. PORTARIA Nº 044/2022- PMLG-GP.