EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº CC02.1/2024
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº CC02.1/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº2304.01/2024. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 002/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: C. M. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº31.291.449/0001-80. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para manutenção e ampliação do Centro de Ensino Fundamental Deputado Eliézer Moreira Filho de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ÓRGÃO:04 – Sec. Municipal de Educação. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Sec. Municipal de Educação. FUNÇÃO:12 – Educação
SUB FUNÇÃO:361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0778 – Escola Em Tempo Integral. PROJETO ATIVIDADE:1.077 – Obras de Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares nesta Municipalidade. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO:1569000000 – Outras Transferências do FNDE.
ÓRGÃO:04 – Sec. Municipal de Educação. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Sec. Municipal de Educação FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO:361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA:0778 – Escola Em Tempo Integral. PROJETO ATIVIDADE:2.879 – Manutenção e Funcionamento das Escolas. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1569000000 – Outras Transferências do FNDE. VALOR TOTAL: 899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário o Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e a empresa: C. M. DE SOUSA LTDA, por seu representante o Sr. Cassiano Moraes de Sousa, como Contratado.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO Nº CC02.01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2304.01/2024 A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e com base na Lei 14.133 de 2021, convoca o representante da empresa , C. M. DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.291.449/0001-80, com sede na VILA MARIANO, Nº 04, BAIRRO CENTRO, CEP 65.723-000, no Município de BERNARDO DO MEARIM/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor CASSIANO MORAES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 028006132004-4 SSP/MA e do CPF Nº 026.834.973-85, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da Concorrência nº 002/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de outubro de 2024. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretário Municipal de Educação. PORTARIA Nº 035/2024
