Portaria n° 042/2024
“Dispõe sobre a exoneração de
Servidor Público Municipal efetivo por
Aposentadoria e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, considerando o dispositivo no Artigo 81 da Lei Municipal 124/2009 de 22/12/2009, Emenda Constitucional nº 103/2009 e considerando protocolo do servidor no 30/10/2024.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA, Matrícula 113-1, vigilante, nomeada através do Termo de Posse 086/2007 em 16 de abril de 2007, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de julho de 2024.
Parágrafo Único – A exoneração de que se trata este artigo é decorrente de Aposentadoria por idade, através do NB 228.651.416-4 da Previdência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2024, revogam-se as disposições em contrário.
Dê- se ciências,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 30 de outubro de 2024.
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FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº D.05.01/2022
CONTRATO Nº D.05.01/2022. ORIGEM: Processo Administrativo nº160522.001//2022. DISPENSA DE LCITAÇÃO Nº005/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA, inscrita no CNPJ: 44.988.847/0001-00. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato D.05.01/2022, firmado em 21/10/2022, que já possui um primeiro Aditivo com vigência até 20/10/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira – DO PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 20/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora, Isabel Cesar Aragão, como Contratante e pela COMUNICAÇÃO IMPAR LTDA, CNPJ n°44.988.847/0001-00, por seu representante, a Sra. Patrícia Mondego Freire de Vasconcelos, como Contratado.
