EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D.035.01/2024

TERMO DE CONTRATO Nº D.035.01/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº0209.01/2024. MODALIDADE: DISPENSA Nº 035/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: VM Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.206.165/0001-33. OBJETO: contratação de empresa especializada na construção de um reservatório de 20.000 litros em PRFV, suportado por uma estrutura de concreto pré-moldado, destinado ao povoado de Sumaúma, de acordo com o interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:1.017 – Construção de Sistema de Abastecimento D'e1gua – Zona Urbana. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO:1631000000 – Transferência de Convênio-União/Saúde. FONTE DE RECURSO: 1500100200 - Receita de Imposto e Transf. – Saúde. FONTE DE RECURSO: 1600000000 - Transferência SUS - Bloco de manutenção. VALOR TOTAL: 45.675,13 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses contados da data de assinatura, podendo, por interesse da Secretaria Municipal de Saúde, ser prorrogado na forma do artigo 105 da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária a Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: VM Construções e Serviços LTDA, por seu representante o Sr. Joederson Vieira Ferraz, CPF: 077.******-16, como Contratado.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 035/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209.01/2024 BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, I.OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na construção de um reservatório de 20.000 litros em PRFV, suportado por uma estrutura de concreto pré-moldado, destinado ao povoado de Sumaúma, de acordo com o interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão, conforme quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª. SKARLET POLICARPO ARAUJO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº 035/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 035/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: VM Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.206.165/0001-33, estabelecida na Rua dos Azulões, nº 01, Office Tower, Coluna 12, Sala 312, Renascença, no município de São Luís — MA, CEP 65.075-060, representada pelo Sr. Joederson Vieira Ferraz, inscrito no CPF sob o nº 077.117.293-16, conforme consta no instrumento convocatório.VALOR TOTAL: R$ 45.675,13 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 12 de novembro de 2024.______________________________________SKARLET POLICARPO ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE CPF:018.712.653-47 Portaria nº 044/2022- PMLG-GP

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° D.035.01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0209.01/2024. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa VM Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 28.206.165/0001-33, localizado na Rua dos Azulões, nº 01, Office Tower, Coluna 12, Sala 312, Renascença, no município de São Luís — MA, CEP 65.075-060, representada pelo Sr. Joederson Vieira Ferraz, inscrito no CPF sob o nº 077.117.293-16, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Dispensa de Licitação nº 035/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 13 de novembro de 2024. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. ***.712.653** Portaria nº 044/2022 – PMLG-GP.