EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D.030.01/2024

TERMO DE CONTRATO Nº D.030.01/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº2607.01/2024. MODALIDADE: DISPENSA Nº 035/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de ares-condicionados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO:1601000000 – Transferência SUS Bloco de Estruturação. VALOR TOTAL: 54.387,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será partir da data da assinatura do instrumento, até 31/12/2024, na forma do art. 105, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária a Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55, por seu representante o Sr. Luis Martins Sampaio Junior, CPF nº 051.******-96, como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° D.030.01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2607.01/2024. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.545.954/0001-55, localizado na Rua Cajueiros, CEP 65715-000, no Município de Lago da Pedra — MA, CEP 65.075-060, representada pelo Sr. Luis Martins Sampaio Junior, CPF nº 051.052.763-96, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Dispensa de Licitação nº 030/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 21 de novembro de 2024. Skarlet Policarpo Araújo. Secretária Municipal de Saúde. ***.712.653**. Portaria nº 044/2022 – PMLG-GP