PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRo DE 2024
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia do Evangélico e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica Municipal e o disposto no inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 221/2019
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no dia 29 de novembro 2024 (sexta-feira), em razão do Dia do Evangélico, nos termos da Lei Municipal nº 221/2019.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituírem serviços contínuos de natureza essencial.
Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência ou se julgar necessário ao interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 28 de novembro de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
