PORTARIA Nº30, DE 02 DE Janeiro DE 2025

Nomeia e designa os servidores que irão compor a Coordenadoria Municipal de Licitação do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO /MA, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelas Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal n.º 255/2023 e Lei Federal n.º 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia os seguintes servidores para compor a Coordenadoria Municipal de Licitação que terá a seguinte

composição:

I João Capristano Branco Filho, inscrito sob o CPF050 XXX XXX 52, para

exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro;

I Miriam Soares Campelo Lopes, inscrita sob o CPF 802.083.353 -00, como membro.

II Marly Pereira de Sousa, inscrito sob o CPF n.º 990.XXX.XXX-49, como membro.

PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente

responsável pela condução do certame é designado PREGOEIRO.

Art.2º- Ficam os servidores Miriam Campelo Lopes, e Marly Pereira de Sousa, designados para exercerem a

função como membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação das licitações e contratações municipais derivadas da Lei

Federal nº 14.133/2021.

PARÁGRAFO ÚNICO. Os servidores mencionados no caput deste artigo

auxiliarão Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições no âmbito da Coordenadoria Municipal de Licitação.

Art.3º. Fica a servidora Marly Pereira de Sousa, membra da comissão, designada para desempenhar a função de Presidente da Comissão de Contratação, devendo conduzir as contatações diretas (Dispensa e Inexigibilidade).

Art. 4º As atribuições das funções acima referidas estão descritas na Lei Federal

nº 14.133/2021 e na Lei Municipal n.º 255/2023.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA