PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) público(a) municipal, em decorrência de aposentadoria por idade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 99 do Regimento do Servidor Público de Lagoa Grande do Maranhão - MA, Emenda Constitucional nº 103/2019 e protocolo de pedido de exoneração, solicitado pelo servidor em 16 de janeiro de 2025

RESOLVE

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a servidora MARIA RIBAMAR SILVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CPF de nº XXX.104.553-XX, matrícula 160-1, empossada ao cargo de auxiliar operacional, nomeada através da Portaria nº 057/1997, com efeitos financeiros a contar de 18 de setembro de 2024.

Parágrafo único. A exoneração de que se trata este artigo é decorrente de Aposentadoria por idade (Espécie 41), atráves do NB 226.904.032-0, conforme documentação apresentada pels servidora.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 24 de janeiro de 2025.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE021.01/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE021.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 040923.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 021/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: W SEREJO E MUNIZ LTDA, CNPJ: 19.043.776/0001-17. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamento de uso hospitalar, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde. 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 17.260,00 (dezessete mil e duzentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, por seu representante o sr. Wesley Serejo Moreno, CPF nº 0**.56*.84*-7*, como Contratado.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº TP/01.005/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº TP/01.005/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 050723.002/2023. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ:01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 17/01/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. VIGÊNCIA: Até 17/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário Sr. Arlean de Souza Campelo, como Contratante e a pela empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada.