Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/ FUNDEB e dá outras Providências.O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,

RESOLVE:Art. 1º - Nomear os membros (em destaque) ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/ FUNDEB do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, para fins de atualização de sua composição, quadriênio 2023-2026:Representantes do Conselho Municipal de Educação:Titular: Sheila Vieira de Sousa MoreiraCPF: 635.253.803-72Suplente: Janaina Pereira da SilvaCPF: 012.952.511-16Representantes do Conselho Tutelar:Marcelo Araújo de Sousa CPF: 058.435.273-52 Daniele de Andrade Silva CPF: 054.675.103-20 Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Maria Alves Feitosa Rosendo.CPF: 718.607.723-04 Suplente: Ezequias Alves de Sousa CPF: 641.889.303-49 Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:Titular: Maria Luciene Pereira Lopes CPF: 878.435.363-53 Suplente: Ana Régia Araújo da PenhaCPF: 874.521.033-00 Representantes dos Estudantes da Educação Pública Secundarista:Titular: Francisco de Assis de Sousa MesquitaCPF: 625.504.713-00 Suplente: Beatriz Alves de SousaCPF: 064.380.763-25 Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:Titular: Zulmira Rodrigues Alves Meneses CPF: 774.196.423-20 Suplente: Antonia Machado da Silva CPF: 066.338.833-31 Titular: Charles de Oliveira CPF: 032.562.403-80 Suplente: Ana Cleidi Lopes Lustroso CPF: 066.859.033-46 Representantes do Poder Executivo Municipal:Titular: Maria Djanira de Oliveira Adelino CPF: 013.650.543-06 Suplente: Pablo Costa dos Santos CPF: 003.858.873-02 Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo:Titular: Jessé Castro do Santos

CPF: 079.643.523-50Suplente: Francisco das Chagas Monteiro CPF: 823.071.213-15 Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:Titular: Antonio Gonçalves da Silva CPF: 643.547.093-68 Suplente: Edileusa dos Anjos e Silva CPF: 648.944.603-00 Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:Titular: Maria Isabel da Silva Neta.CPF: 052.795.953-73 Suplente: Maria de Fátima Fernandes Araújo de Souza CPF: 042.437.393-90Art. 3º - A nomeação/atualização se faz necessária por conta de ter havido substituição de membros do conselho tutelar e da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vistas os membros anteriores não mais compõem as respectivas instituições.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.Dê ciência,Publique-se,Cumpra-se.Lagoa Grande do Maranhão – MA, 11 de fevereiro de 2025 Francisco Neres Moreira Policarpo, Prefeito de Lagoa Grande do Maranhão – MA.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D.037.01/2025

TERMO DE CONTRATO Nº D.037.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº1211.01/2024. MODALIDADE: DISPENSA Nº 037/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATADA: ANTONIO SILVA NASCIMENTO (AC MAGAZINE), inscrita no CNPJ sob o nº 33.381.321/0001-32. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo, destinado ao campeonato “COPA RURAL” do município de Lagoa Grande do Maranhão. UNIDADE ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO:22 – Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. UNIDADE ORÇAMENTARIA:2201 – Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. FUNÇÃO:27 – Desporto e Lazer. SUB FUNÇÃO:812 – Desporto Comunitário

PROGRAMA:0012 – Compromisso com a Juventude em Ação. PROJETO ATIVIDADE:2.037 – Realização da Copa Rural do Município. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 27.925,00 (vinte e sete mil novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será partir da data da assinatura do instrumento, até 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador a Sr. Amós Azevedo Branco, como Contratante e a empresa: ANTONIO SILVA NASCIMENTO (AC MAGAZINE), por seu representante o Sr. Sr Antonio Silva Nascimento, nº ***. 824.113-**, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.029.01/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE.029.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº160823.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 029/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATADA: A P M SEREJO LTDA, CNPJ nº 43.681.732/0001-05. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de Limpeza e Higiene, de forma parcelada, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA). ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos. FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 38.115,03 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E QUINZE REAIS E TRÊS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador Sr. Amós Azevedo Branco, como Contratante e a empresa: A P M SEREJO LTDA, por sua representante a Sra. Ana Paula Muniz Serejo - CPF 009.***.***-47, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.029.02/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE.029.02/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº160823.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 029/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: A P M SEREJO LTDA, CNPJ nº 43.681.732/0001-05. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de Limpeza e Higiene, de forma parcelada, para atender as necessidades do município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA). ÓRGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino - MDEUNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE. FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO:122 – Administração GeralPROGRAMA:0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. PROJETO ATIVIDADE:2.058 – Manutenção e Atividades do MDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. ÓRGÃO:04 – Secretaria Municipal de Educação. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO:122 – Administração GeralPROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.009 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 28.733,56 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por seu Secretário Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e a empresa: A P M SEREJO LTDA, por sua representante a Sra. Ana Paula Muniz Serejo - CPF 009.***.***-47, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.029.03/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE.029.03/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº160823.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 029/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. CONTRATADA: A P M SEREJO LTDA, CNPJ nº 43.681.732/0001-05. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de Limpeza e Higiene, de forma parcelada, para atender as necessidades do município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA). ÓRGÃO:06 – Sec. Mun. de Assistência Social e Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – Sec. Mun. de Assistência Social. FUNÇÃO:08 – Assistência Social. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – Manutenção e Func. da Secr. Municipal de Assistência Social e Trabalho. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. ÓRGÃO:16 – Fundo Municipal de Assistência Social. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO:08 – Assistência Social. SUB FUNÇÃO:243 – Assistência à Criança e ao Adolescente. PROGRAMA:0039 – Gestão da Assistência Social. PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção e Funcionamento das Atividade FMAS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. VALOR TOTAL: R$ 8.426,41 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais, quarenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, por sua Secretária Sra. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, como Contratante e a empresa: A P M SEREJO LTDA, por sua representante a Sra. Ana Paula Muniz Serejo - CPF 009.***.***-47, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.029.04/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE.029.04/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº160823.001/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 029/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: A P M SEREJO LTDA, CNPJ nº 43.681.732/0001-05. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de Limpeza e Higiene, de forma parcelada, para atender as necessidades do município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA). ÓRGÃO:05 – Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde. 1600000000 – Transferência SUS – Bloco Manutenção. ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de SaúdeUNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde. 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 32.390,85 (trinta e dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: A P M SEREJO LTDA, por sua representante a Sra. Ana Paula Muniz Serejo - CPF 009.***.***-47, como Contratado.

ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC05.1/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC05.1/2025. ORIGEM: Processo administrativo nº 0508.01/2024. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: NEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.772.956/0001-65. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção da creche municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA-FNDE TIPO 2, conforme diretriz do NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:15 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO: 365 – Educação Infantil PROGRAMA: 0023 Atividades do Ensino Infantil. PROJETO ATIVIDADE: 1.083 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Prédios da Educação Pré- Escola. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1542000000 Transferências do FUNDEB -Comple. Uniao VAAT. 1542107000 – Transferência do FUNDEB 70% - Comple. União – VAAT. 1570000000 – Transferência de convênio-União/Educação. 1575000000 – Outras transf. De convênios - Educação. VALOR TOTAL: R$ 3.175.744,36 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Contratação é de 8 (oito) meses contados da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu representante Sr. Francisco Nêres Moreira Policarpo, como Contratante e a empresa: NEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, por sua representante a Sra. Bruna Coelho Batista Barros, como Contratada.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° CC05.01/2025 PROCESSO. ADMINISTRATIVO N° 0508.01/2024 A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa NEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.772.956/0001-65, com sede na Av. Daniel de La Touche Quadra G N.°11 Cohama, CEP 65.074-115 no Município de São Luís, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Bruna Coelho Batista Barros, portadora do RG nº0188586820018 SESEP/MA e CPF nº 053.361.673-55, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Concorrência n°005/2024. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 10 de fevereiro de 2025. Francisco Nêres Moreira Policarpo. Prefeito Municipal CPF: 168.******-68. NEO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Bruna Coelho Batista Barros. Representante Legal.