AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 017/2021, de 17/11/2021 e Decreto Municipal 073/2023, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações.OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA. ABERTURA: 25 de março de 2025, às 14:20h. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 06 de março de 2025. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE; CPF:018.712.653-47, Portaria nº 044/2022- PMLG-GP.

DISPENSA Nº 05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301.03/2025

BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II.

OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para aquisição de água mineral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª. Maria Djanira de Oliveira Adelino, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301.03/2025, originário da Dispensa de Licitação nº05/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 05/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***438-**, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 28.866,00 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais).2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 06 de março de 2025.Maria Djanira de Oliveira AdelinoSecretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Portaria nº 11/2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1501.01/2025

DISPENSA Nº007/2025

OBJETO: Prestação de serviços de sonorização na rua por meio de carro de som de pequeno porte, para atender as necessidades da Administração Pública por meio da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação.A Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos de Lagoa Grande do Maranhão/MA, Sr. Amós Azevedo Branco, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1501.01/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 007/2025 e ADJUDICO o objeto ao fornecedor: MARCIO RODRIGUES CHAVES, CPF N° 861.***.013-**, Preço Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovara que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.Lagoa Grande do Maranhão, 06 de março de 2025.AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, Portaria nº 07/2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº08/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0302.01/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II.

OBJETO: Seleção de proposta visando à contratação de pessoa física especializada na prestação de SERVIÇOS para elaboração de atos juntos ao setor de Recursos Humanos, visando atender às necessidades da COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr. Amós Azevedo Branco, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº0302.01/2025, originário da Dispensa de Licitação nº08/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 08/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa física: LUAN LIRA LOPES CPF/CNPJ: 029.774.823-85, localizada na RUA 07 DE SETEMBRO, no município de São Roberto/MA, representado pelo LUAN LIRA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF 029.774.823-85, RG: 0234448120020 EMISSOR: SSP/MA, ENDEREÇO: RUA 07 DE SETEMBRO, CEP: 65.758-000 MUNICÍPIO: SÃO ROBERTO/MA TELEFONES: (99) 98520-0053 E-MAIL: L-LIRA@HOTMAIL.COM, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências. I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 06 de março de 2025. AMÓS AZEVEDO BRANCO. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria: 07/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2101.01/2025 INEXIGIBILIDADE N° 03/2025. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada para prestação dos serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, na área pública, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). BASE LEGAL: Art. 74, inciso III; (c, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pela procuradoria geral do Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.871.928/0001-90, sediada na Rua CEL. PEDRO BOGÉA, CEP: 65.715-380, Lago da Pedra/MA, para a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria contábil executados em favor da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação: ORGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 06 de março de 2025. Amós Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. CPF: 605******09. Portaria nº 07/2025-GP