EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD06.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301.04/2025. DISPENSA Nº006/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, CNPJ sob o nº01.612.337/0001-12, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO CNPJ:26.923.016/000160. ÓRGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – Manutenção e Atividades do MDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.009 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 46.610,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, E CPF Nº118. ***.438-**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºINEX08.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1002.01/2025. INEXIGIBILIDADE Nº008/2025 CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADO: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.800,00. ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO:121 –Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 DE MARÇO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIOS: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POR SEU COORDENADOR AMÓS AZEVEDO BRANCO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE Sr. FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO COMO CONTRATADA.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD06.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1301.04/2025. DISPENSA Nº006/2025.OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. .Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº006/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***.438-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 11 de março de 2025.DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°09/2025-PMLG-GP

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° INEX08.01/2025

INEXIGIBILIDADE N° 008/2025. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca o representante da empresa, da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 37.933.858/0001-19, sediada na Rua Santa Cecília, n° 11, Sala 2, Jardim Oriental, CEP: 65.913-240, Imperatriz/MA,, representada pela Sr. FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO - BRASILEIRO – INSCRITO NO CPF 019.154.513-96 – RG 0160369120008 GEJSPC/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação n° 008/2025. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 14 de março de 2025. AMÓS AZEVEDO BRANCO. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria n°07/2025-PMLG-GP