PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 66, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre remoção de servidor efetivo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis eCONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços públicos para garantir maior eficiência e qualidade na prestação de serviços à população;CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de remanejamento de servidores para melhor atender às demandas da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos;
RESOLVE ,Art. 1º. Fica removido o servidor FRANCISCO SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional, inscrito no CPF de nº ***.471.813-**, Matrícula nº 80, Portaria de nomeação nº 058/2015, Termo de Posse nº 035/2015, para exercer suas funções junto ao Setor de Identificação Municipal, localizado no Polo Sede, prestando serviços para a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, nos termos do art. 32, da Lei Municipal nº 26/1998 (Regime Jurídico do Servidor Público Civil).
Art. 2º. O servidor deverá cumprir suas atribuições de acordo com a legislação vigente e sob a supervisão da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 09 de abril de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº D016.01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD016.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.01/2025. DISPENSA Nº016/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, REPRESENTADO PELO SR. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO, CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608978**. ÓRGÃO:09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras.FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0002– Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.040 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Transportes e Obras. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa física. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos – VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL, E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 09 DE ABRIL DE 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, REPRESENTADO PELO SR. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO PORTARIA Nº012/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608978**, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº D017.01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD017.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.02/2025. DISPENSA Nº017/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608.978**. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ÓRGÃO:05–Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa FÍSICA FONTE DE RECURSO:1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE– VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO PORTARIA Nº10/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608.978**, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº SMTO003.01/2023
CONTRATO Nº SMTO003.01/2023 ORIGEM: Processo Administrativo nº 061022.001/2022. CONCORRÊNCIA: Nº003/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: F S DE ARAUJO FS LTDA, inscrita no CNPJ sob o CNPJ: 07.054.786/0001-79. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/06/2023, nos termos previstos em sua Clausula Sétima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 28/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário Municipal, Arlean de Souza Campelo, como Contratante, e pela empresa F S DE ARAUJO FS LTDA, CNPJ n° 07.054.786/0001-79, representada pelo Sr. Fernando Silva de Araújo, portador do CPF: X2X.10X.22X-0X, como Contratado.
ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº016/2025
ERRATA, HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº016/2025 publicada no Diário Oficial do Município, Ed. 3548/2025, de 07 de abril de 2025, pag. 04. ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) LEIA-SE: “VALOR TOTAL R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD017.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1302.02/2025. DISPENSA Nº 017/2025. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física para prestação de serviços de lavagem de veículos pequenos por dispensa de licitação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. José Germano da Silva, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na rua Grande, s/n, centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP 65718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 09 de abril de 2025. SKARLET POLICARPO ARAÚJO.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CPF:018.712.653-47. PORTARIA Nº 10/2025- PMLG-GP.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD016.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1302.01/2025. DISPENSA Nº016/2025OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física para prestação de serviços de lavagem de veículos pequenos e maquinas pesadas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte e Obras da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº016/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. José Germano da Silva, inscrito no CPF sob o nº***608978**, residente na rua Grande S/N, centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP 65718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 09 de abril de 2025. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. Secretário Municipal de Transporte e Obras. CPF ***.035.913 -**. PORTARIA 012/2025.
