PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 67, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membro suplente ao Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 4º da Lei Municipal nº 153/2011 e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 1º da Portaria nº 076-GP, de 16 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 07/2024 – CTLG, por meio do qual se informa que o Senhor Raimundo Joaquim dos Santos Filho foi eleito para representar o Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Educação (CME);
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Sr. RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF de nº ***.915.483-**, Matrícula nº 0624, para exercer a função de membro suplente, representante do Conselho Tutelar, junto ao Conselho Municipal de Educação – CME.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 22 de abril de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA