EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D022.01/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD022.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.03/2025. DISPENSA Nº022/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELO SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608.978**. ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO. SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.009 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO – VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 47.600,00 (QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 13 DE MAIO DE 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELO SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608978**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº D023.01/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD023.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.04/2025. DISPENSA Nº023/2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SR.ª. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608978**. ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ÓRGÃO: 06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO:1660000000TRANSFERÊNCIA DE RECURSO do FNAS – VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 13 DE MAIO DE 2025. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SR.ª. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº11/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA JOSÉ GERMANO DA SILVA CPF SOB O Nº***608978**, COMO CONTRATADO.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2025

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Juventude e Cultura, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 017/2021, de 17/11/2021 e Decreto Municipal 073/2023, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços nas festividades do São João 2025, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA.

ABERTURA: 02 de junho de 2025, às 08:30h.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN – Centro – Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 985431337 no endereço eletrônico https://licitalagoagrandema.com.br/, por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br.

Lagoa Grande do Maranhão (MA), 13 de maio de 2025

Thiago Lima Herculano

Secretário Municipal de Juventude e Cultura

PORTARIA Nº 15/2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2025

LEI Nº 14.133/2021

ART. Nº 79, I, LEI 14.133/2021

CONTRATANTE:

UASG Nº 980258

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS.

OBJETO:

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra, fornecimento de peças, componentes e acessórios para a frota de veículos leves, médios, pesados, máquinas, implementos e equipamentos diversos, pertencentes ao Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para atender as necessidades de diversas Secretarias do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

DATA PARA INÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:

DIA 16/05/2025, ÀS 08:30 HORAS.

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

SALA DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (CPL).

VIGÊNCIA DESTE EDITAL: 31/12/2025.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 985431337, por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br.Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 13 de maio de 2025.

ARLEAN DE SOUZA CAMPELO

Secretário Municipal de Transporte e Obras

CPF ***.035.913 -**

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D.SEMED.26/2023

CONTRATO Nº D.SEMED.26/2023. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0111.01/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 026/2023. LOCADOR: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: SIMIÃO CARNEIRO JOVITA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14/12/2023, nos termos previstos em sua Clausula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 13/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Damião Vieira de Alencar, Contratante. SIMIÃO CARNEIRO JOVITA, como locatário.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D.01/2023

CONTRATO NºD.01/2023. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060323.001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 01/2023. LOCADOR: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: GILSOMAR DA COSTA SOUZA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/05/2023, nos termos previstos em sua Clausula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 02/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Damião Vieira de Alencar, Contratante. Gilsomar da Costa Souza, inscrito no CPF sob o número 885XXXXXX49 como locatário.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D.02/2023

CONTRATO Nº D.02/2023. ORIGEM: Processo Administrativo nº 060323.002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 02/2023. LOCADOR: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: CLEUDIANE SILVA PEREIRA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/05/2023, nos termos previstos em sua Clausula Oitava, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 30/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador Municipal Amós Azevedo Branco, locatário, CLEUDIANE SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº316XXXXX850 como locador.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203.03/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, de pessoa jurídica para prestação de serviços de borracharia em veículos da frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª. Maria Djanira de Oliveira Adelino, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1203.03/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 021/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 021/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65.718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***438-**, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 12 de maio de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 11/2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.03/2025.BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II.OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de lavagem de veículos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr. Damião Vieira de Alencar, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.03/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 022/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 022/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa física José Germano da Silva, inscrita no portador da cédula de identidade RG nº 018163712001-0, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na rua Grande, s/n, Centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, setecentos reais).2. Relata-se nos autos que o arrematante declarado vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, ao vencedor, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão, 12 de maio de 2025.DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°09/2025-PMLG-GP.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.DISPENSA Nº 023/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.04/2025.BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II.OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de lavagem de veículos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª Maria Djanira de Oliveira Adelino, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1302.04/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 023/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 023/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa física José Germano da Silva, inscrita no portador da cédula de identidade RG nº 018163712001-0, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na rua Grande, s/n, Centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2. Relata-se nos autos que a declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão, 12 de maio de 2025.Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria Nº 11/2025.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD022.01/2025.PROCESSO ADMINISTRAÇÃONº1302.03/2025.DISPENSA Nº022/2025. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de lavagem de veículos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº022/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. José Germano da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG nº 018163712001-0, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na Rua Grande S/N, Centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP: 65.718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 13 de maio de 2025.Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°09/2025-PMLG-GP.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATONºD023.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1302.04/2025

DISPENSA Nº023/2025. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa física, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de lavagem de veículos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº023/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. José Germano da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG nº 018163712001-0 SSP-MA, inscrito no CPF sob o nº***608.978**, residente na Rua Grande S/N, Centro de Lagoa Grande do Maranhão-MA, CEP: 65.718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 13 de maio de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria n°11/2025-PMLG-GP.