EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD019.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1203.01/2025.DISPENSA Nº019/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR.ª. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO CNPJ:26.923.016/000160. ÓRGÃO:12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNÇÃO:10 – SAÚDE. SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO:1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE. 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR.ª. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, PORTARIA Nº10/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF Nº118. ***.438-**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD020.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1203.02/2025.DISPENSA Nº020/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR. MATHEUS DE FARIAS GONÇALVES, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO CNPJ:26.923.016/000160. ÓRGÃO:23 – SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2301 – SECRETARIA DE PESCA E AGRICULTURA. FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA. SUB FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE:2.027 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUN. DE PESCA E AGRICULTURA. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL DE R$ 14.264,40 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA, SR. MATHEUS DE FARIAS GONÇALVES, PORTARIA Nº14/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF Nº118. ***.438-**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD021.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1203.03/2025.DISPENSA Nº021/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR.ª. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO CNPJ:26.923.016/0001-60. ÓRGÃO:16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO:243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA:0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO ATIVIDADE:2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO:1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL DE R$ 7.560,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SR.ª. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA Nº11/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF Nº118. ***.438-**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº C06.01/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº C06.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1003.01/2024. CONCORRÊRNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2024. A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, REPRESENTADO PELO SR. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO, CONTRATANTE, E A EMPRESA: H.T CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.404.096/0001-23. ORÇAMENTO: ÓRGÃO:09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras FUNÇÃO:15 – Urbanismo. SUB FUNÇÃO:451 – Infraestrutura Urbana. PROGRAMA:0019 – Programa de Melhoria das Vias de Acesso. PROJETO ATIVIDADE: 1.047 – Pavimentação de Ruas em Bloquetes, Sede e Povoados CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 15 DE maio DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 314.480,59 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, REPRESENTADO PELO SR. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO PORTARIA Nº012/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE, e o Sr. Carlos Magno De Jesus Abreu Araujo, CPF sob nº 255. ******-91, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE08.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº08/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E A EMPRESA INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº44.545.954/0001-55. ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Educação. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 1.009 – Aquisição de Equipamentos Mobiliários Permanente. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO: 1749000000 – Outras Vinculações de Transferências. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 132.642,85 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE, Luis Martins Sampaio Junior, CPF: 051.******-96, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2804.01/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O 01.612.337/0001-12. EMPRESA: INSTITUTO PARTNER LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº42.912.077/0001-88ÓRGÃO:03 – COORD. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – COORD. MUNI. DE ADM E RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO:121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COOR. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO:15/05/2025 A 15/06/2025, PERFAZENDO 1 (UM) MÊS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2025. SIGNATÁRIOS: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POR SEU COORDENADOR, AMÓS AZEVEDO BRANCO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONTRATADO: INSTITUTO PARTNER LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº42.912.077/0001-NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. DUDSON SERAINE, PORTADOR DO CPF N.º0XX11822XXX, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº C06.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1003.01/2024. CONCORRÊRNCIA ELETRÔNICA Nº.06/2024. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para implantação de pavimentação intertravada, sarjeta e meio-fio, sem fornecimento de blocos e meios-fios pré-moldados, em ruas da sede do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da CONCORRÊRNCIA ELETRÔNICA Nº.06/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos empresa H.T CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.404.096/0001-23, sediada na Rua do Comércio, 103, Centro, Alto Alegre do Maranhão - MA, CEP: 65.413-0000, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor CARLOS MAGNO DE JESUS ABREU ARAUJO, CPF sob nº 255.******-91, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 15 de maio de 2025. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. Secretário Municipal de Transporte e Obras. CPF ***.035.913 -**. PORTARIA 012/2025.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE08.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº08/2025. OBJETO: fornecimento de material permanente diversos, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº08/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55, com sede na RUA CAJUEIROS, Nº 81, LAGO AZUL, CEP: 65.715.000, no Município de Lago da Pedra/MA, neste ato representada pelo Senhor Luis Martins Sampaio Junior, inscrito no CPF: 051.052.763-96, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 14 de maio de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Portaria nº 09/2025