EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD036.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1606.01/2025. DISPENSA Nº036/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, E A EMPRESA INFOSPECTER LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.316.676/0001-76. 'd3RGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0021 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – Manutenção e Atividades do MDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. VENCIMENTO 16/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Nº09/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE, INFOSPECTER LTDA COMO CONTRATADO, NESTA REPRESENTADA PELO SR. VANDERLEI OLIVEIRA TEIXEIRA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 036218252008-7, EXPEDIDA PELA SSP/MA, E DO CPF Nº 054.***.***-40.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº035/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0206.01/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, I. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa física para prestação de serviços especializados em engenharia ambiental destinado às atividades consultivas de coordenação, orientação e assessoramento técnico relativos às atividades da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Leurilene Lima Oliveira Pires, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº0206.01/2025, originário da Dispensa de Licitação nº035/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 035/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa física: THALITA DE GODOIS CARVALHO CPF/CNPJ: 05513152371, localizada na RUA DA MANGUEIRA Nº 28, RESIDENCIAL ORQUIDEAS II, no município de PAÇO DO LUMIAR/MA, CEP: 65.130-000, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 2. Relata-se nos autos que a pessoa física declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessária à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 16 de julho de 2025. LEURILENE LIMA OLIVEIRA PIRES. Secretária Municipal de Meio Ambiente. Portaria: 013/2025