EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.01/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.281.122/0001-39. OBJETO: 1.1. O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 113.470,50 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da assinatura deste termo .de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, por seu representante o DANILO SOUSA DE MORAIS PESSOA CPF Sob nº 064.643.473-06, como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão, conforme e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº05/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.281.122/0001-39, estabelecida na RUA 13 DE MAIO, Nº 1820, VERMELHA, CEP 64.018-285, no Município de TERESINA -PI, representada pelo Sr. DANILO SOUSA DE MORAIS PESSOA, portador da Cédula de Identidade nº 4.469.259 SSP-PI e CPF nº 064.643.473-06, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 17 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DANILO SOUSA DE MORAIS PESSOA Representante Legal