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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: D.17 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0132
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 17/03/2025
Informações do objeto
SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PEQUENOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
8.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente 8.2. O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias para úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta. 8.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de seu recebimento. 8.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Secretaria desta Casa. 8.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência. 8.5. Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo prestador do serviço durante a vigência do contrato
Justificativa do preço
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 19.412,60 (dezenove mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) e, resultante de pesquisa de mercado efetuada pela Administração, que será considerado valor máximo admissível para a contratação.
Fundamentação legal
ART. N°75,II,LEI 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO
Responsável pela Informação IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO
Responsável pela Ratificação SKARLET POLICARPO ARAUJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE GERMANO DA SILVA ***.608.978-** VENCEDOR 18.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 645KB
INTEGRA DO PROCESSO DISPENSA Nª 17-2025 PDF 39MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/02/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO SEMAS D.0017/2021 2025 AQUÁRIOS MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 0,00 21/02/2025
21/08/2025
VIGENTE

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