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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX 017/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0164
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2025
Data da ratificação: 12/08/2025
Valor estimado: R$ 478.424,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO AO ENSINO RELIGIOSO, DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, COM CONTEÚDO ALINHADO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC). A CONTRATAÇÃO INCLUI, AINDA, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO ÀS UNIDADES ESCOLARES E ASSESSORIA ESPECIFICA VOLTADA PARA O SAEB (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação de pessoa juddica, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição de material didático voltado ao ensino religioso, destinado à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Lagoa Grande do Maranhão, com conteúdo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A contratação inclui, ainda, assessoria pedagógica, formação continuada para os profissionais da educação, acompanhamento técnico-pedagógico às unidades escolares e assessoria específica voltada para o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). por ser uma empresa de qualida e que consta todos os inten requerido no objeto co contra, chegamos a mera conclusão que essa seria a empresa ideal para tal funlçao
Fundamentação legal
74, Inciso I, da Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO
Responsável pela Informação IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KASSIA F R DE MESQUITA 56.882.874/0001-74 VENCEDOR 478.424,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX 017-2025 PDF 20MB

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