LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL: 103/2025
Informações das publicações
Data: 10/06/2025
Número: 103
Exercício: 2025
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL
Descrição: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e estabelece outras providências.
