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29-ABR-2021

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, REALIZA A 1ª REUNIÃO DO FÓRUM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO MATOPIBA

#Administração POR GABRIEL 29 DE ABRIL DE 2021

Com o tema "Regularização Fundiária Urbana e Rural", o Município de Lagoa Grande do Maranhão promove, a 1ª Reunião do Fórum Fundiário dos Colaboradores municipais da Região do Matopiba. Programado para acontecer nas manhãs desta quinta (29) e quinta-feira (29/4) o evento teve a participação de membros dos poderes constituídos, representantes de cartórios e integrantes de entidades da sociedade civil representativas.

A região do Matopiba - que abrange áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - tem se destacado nas últimas décadas como um grande polo de produção agrícola, o que atrai a atenção de grandes investimentos, mas também os problemas decorrentes da ocupação de terra, a exemplo de grilagem, fraudes e invasões. Dessa forma, o Fórum tem a finalidade de contribuir para o fomento dos debates e para a busca de soluções envolvendo a questão fundiária no município.

AGENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL

O acesso a terra é um direito assegurado pela Constituição Federal, que estabelece a função social a ser garantida pela propriedade. Mas a discussão acerca do uso do solo transcende fronteiras continentais, o que fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) incluísse a questão dentro dos objetivos globais do milênio.

Conforme a Agenda, adotada pelo Poder Executivo em todo território nacional, embora os objetivos do milênio estejam interligados, uma vez que buscam a promoção integral em diversos aspectos da vida humana, é possível destacar a questão do acesso à terra elencada na Metas.

"Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo micro finanças".

 

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