Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
REGIME JURIDICO: 069/2003
12/09/2003
Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
