Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 245/2022

07/04/2022

Dá nova redação a Lei Municipal N° 05/2009, que estabalece Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos como: Bares, Clubes, Lanchonetes e outros na cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (ATUAL) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ ABRIL DE 2023 LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (2015 À 2020) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (2015 À 2020) DIÁRIAS (2015 À 2020) INFORMAÇÕES POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) FISCAL DE CONTRATO PARECER PRÉVIO (TCE) TECLAS DE ATALHO TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADE BENS MÓVEIS TRANSFERENCIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA FOLHADE PAGAMENTO (ATUAL) PLANO ESTRATÉGICO ACORDOS FIRMADOS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105