11/04/2024
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nós anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, o município apenas recebe Transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
