| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | AMOS AZEVEDO BRANCO |
| Responsável pela Informação | THIAGO LIMA HERCULANO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO |
| Responsável pela Homologação | ISABEL CESAR ARAGÃO |